CCJ da Câmara aprova parecer favorável ao PL de Iracema Portella

O Projeto de Lei 3344/2015, de autoria da deputada federal Iracema Portella (PP-PI), que altera o Código Penal brasileiro com o objetivo de tipificar a mutilação genital feminina como crime de lesão corporal gravíssima, teve parecer favorável pela aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Iracema justificou que, infelizmente, a mutilação genital feminina é uma prática ainda vigente em diversos países do mundo. A maior parte dos casos acontece na África, onde 150 milhões de mulheres têm a vagina mutilada.

Segundo a ONU, até 2030, outras 86 milhões de mulheres poderão ser vítimas dessa conduta. A Mutilação genital é um ritual de remoção de parte ou de toda a genitália externa feminina. Trata-se de um procedimento calcado em tradições socioculturais africanas e que tem por objetivo assegurar a castidade da mulher, funcionando, muitas vezes, como requisito para que ela consiga se casar.

 

Iracema lamenta que, na maioria das situações, a mulher é mutilada ainda muito jovem, antes mesmo dos cinco anos de idade. Embora essa prática seja um costume basicamente dos países africanos, em razão da imigração, já houve registro da mutilação na Austrália, na Europa e na América do Norte, locais em que foi proibida.

 

O Brasil ainda não criminalizou esse comportamento. E isso precisa ser feito com urgência, pois tem crescido a quantidade de imigrantes e refugiados africanos no País.

 

Segundo dados da Polícia Federal, 37.950 africanos imigraram para o Brasil nos últimos dez anos. O número de imigrantes africanos no ano de 2015 já é três vezes maior que o de 2005. De acordo com a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), 65% das pessoas refugiadas no Brasil são de origem africana.

 

Diante desse quadro, a tendência é que seja cada vez maior o número de meninas e adolescentes africanas em território brasileiro, que poderão ser alvo da mutilação genital. Iracema conclui dizendo ser necessário que a legislação brasileira esteja preparada para reprimir tal prática. A mutilação genital é uma violência contra a integridade física e a dignidade da mulher.

 

“Nossa proposta é que essa prática seja tipificada como crime de lesão corporal gravíssima. Contamos com o apoio dos nobres deputados e deputadas para a aprovação desta matéria que julgamos ser de fundamental importância para a garantia dos direitos femininos”, finalizou a parlamentar piauiense.

 

Assessoria de Imprensa
Deputada Federal Iracema Portella (PP-PI)
Anexo IV - Gab. 924
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