Em 2007, 100% dos rendimentos do atleta foram pagos em direitos de imagem à NR Sports, empresa usada para sonegação fiscal, segundo denúncia do Ministério Público
por Leonardo lourenço
Com apenas 15 anos, ainda na base do Santos, o atacante Neymar omitiu rendimentos de R$ 583 mil, de acordo com uma autuação da Receita Federal de 2012. O valor é parte do previsto em um contrato de direitos de imagem assinado entre a NR Sports, empresa controlado pelos pais do atleta, e o Santos, em 2006. Para o Fisco, um acordo para diminuir a carga tributária.A omissão de exatos R$ 583.324,60 rendeu duas multas que, somadas, chegam a R$ 460 mil. A defesa do atleta tentou anular a cobrança na Justiça Federal, mas teve o pedido negado há duas semanas. O caso é semelhante ao que levou o MPF (Ministério Público Federal) a denunciar o jogador por sonegação fiscal e falsidade ideológica na semana passada, mas não consta na documentação entregue pela procuradoria.
Antes de poder se profissionalizar, o que a lei só permite aos
16 anos, Neymar assinou com o Santos um contrato de formação que previa o
pagamento de uma ajuda de custo – o valor variou de R$ 2 mil a R$ 3 mil. Ao mesmo
tempo, acertou seu primeiro acordo para cessão de direitos de imagem ao clube
da Vila Belmiro.
Esse acerto era muito mais vantajoso financeiramente. Por
ele, a NR Sports, titular da imagem do atacante, receberia R$ 1.780.333,30 até
2011 – em 2010, quando Chelsea ofereceu 30 milhões de euros ao Santos e Neymar decidiu
ficar no Brasil, outro contrato foi assinado, cancelando o anterior.
A Receita mirou os ganhos entre janeiro de 2007 e abril de
2008, dois meses após Neymar se profissionalizar no Santos. Para o Fisco, o
dinheiro tinha natureza salarial por manter valores semelhantes e pagamento
periódico.
O contrato com o clube previa que a NR Sports receberia R$
400 mil no ato da assinatura, mais R$ 600 mil em três parcelas pagas em 2007,
2008 e 2009. Além disso, outros pagamentos mensais e com aumentos regulares: R$
8 mil entre maio de 2006 e abril de 2007, R$ 12 mil entre maio de 2007 e
fevereiro de 2009, R$ 14.500 em março de 2009, R$ 15 mil entre abril de 2009 e
fevereiro de 2010, R$ 17.500 em março de 2010, R$ 20 mil entre abril de 2010 e
fevereiro de 2011 e, por fim, R$ 3.333,30 em março de 2011.
Os rendimentos de pessoa jurídica, como a NR Sports, geram
tributação de cerca de 15%, inferior à taxação a pessoa física, como o salário
registrado em carteira, de até 27,5%.
– A Lei Pelé e o Código Civil reconhecem a possibilidade de
ceder a imagem para a exploração de uma pessoa jurídica. Esses jogadores
reconhecidos têm que provar que têm uma imagem a ser explorada. Não pode pegar
um jogador que veio da base e
estabelecer que o maior percentual que ele ganha já é a imagem – avalia o
advogado tributarista Rafael Pandolfo.
A defesa de Neymar – que depositou em juízo a multa enquanto
o caso é discutido nos tribunais – apontou, em sua argumentação, que a
autuação deveria ser anulada porque os valores não deveriam ser
considerados
como remuneração pela condição de atleta profissional, uma relação que
ainda
não existia entre o atacante e o Santos. E que os pagamentos se
justificariam
pela exploração da imagem do atleta pelo clube.
Para o Ministério Público, pai de Neymar é "mentor de uma série de fraudes" (Foto: AP)
– Da mesma forma que o salário de um jogador guarda
correspondência com a habilidade dele, é razoável que os direitos de imagem
recebidos guardem correspondência com o potencial midiático do atleta. Todavia,
sem grande conhecimento do caso concreto, parece discrepar da realidade um
atleta de 15 anos receber vultuosos valores a título de direito de imagem – aponta
o Carlos Augusto Daniel Neto, professor do IBDT (Instituto Brasileiro de
Direito Tributário) e conselheiro do Carf (Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais) do Ministério da Fazenda.
A reportagem tentou contato com os representantes de Neymar,
mas eles não foram encontrados. O jogador ainda pode recorrer da última
decisão.
"Mentor de fraudes"
Na última terça-feira a Justiça quebrou o sigilo da denúncia
feito pelo MPF, que em seguida divulgou comunicado em que aponta o pai de Neymar como o "principal
mentor e articulador de uma série de fraudes". O órgão afirma que ele criou
empresas de fachada para simular negócios a abater o pagamento de impostos,
inclusive de pagamentos feitos pelo Barcelona para a transferência do atacante
para a Espanha, em 2013.
No domingo, Neymar e o pai se negaram as acusações em
entrevista ao Fantástico. Dois dias depois, publicaram nota no site do jogador questionando o
trabalho do procurador-chefe do MPF em São Paulo, Thiago Lacerda Nobre.
A Justiça ainda não decidiu se aceitará a denúncia, o que transformaria os acusados em réus.Fonte: Globo.com
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