A deputada federal Iracema Portella (PP-PI)
apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 1227/2015, que dispõe
sobre a acessibilidade ao sistema escolar das pessoas portadoras de deficiência
ou com mobilidade reduzida.
O texto do projeto diz que os estabelecimentos de
ensino públicos ou privados devem assegurar condições de acesso e utilização de
todos os seus ambientes – salas de aula, bibliotecas, auditórios, ginásios,
instalações desportivas, laboratórios, áreas de lazer e banheiros - para
pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
A infraestrutura do transporte escolar também
deverá ser acessível. De acordo com Iracema, este é um ponto importante. “É
essencial que o transporte escolar também seja acessível para ser utilizado por
todos”, disse a parlamentar, acrescentando que ao universalizar o acesso e
garantir a qualidade da educação é preciso pensar nos estudantes que possuem
limitações e que muitas vezes são forçados a abandonar sua formação por não
terem o acolhimento e a estrutura necessários.
O PL 1227/2015 determina ainda que sejam criadas
normas sobre o tratamento a ser dispensado a alunos, professores, servidores e
empregados com deficiência ou mobilidade reduzida, com o objetivo de coibir e
reprimir qualquer tipo de discriminação, inclusive com sanções pelo
descumprimento destas normas. Iracema Portella defende que essa é uma política de
valorização dos indivíduos e da dignidade da pessoa humana.
Assessoria de Imprensa
Deputada Iracema Portella
Brasília/DF
(61) 3215.5924
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