O deputado federal Rodrigo Martins (PSB) comentou em entrevista ao Notícia da Manhã, da TV Cidade Verde, a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que suspende o empréstimo da Caixa Econômica Federal ao Governo do Piauí caso o Estado não regularize algumas clausulas do contrato. Ele defende que o “dinheiro não foi aplicado, por isso não está vindo, não é uma atuação da oposição, e sim a falta de atuação por parte do governo”.
A representação foi ajuizada no TCU pelo Rodrigo Martins, que é oposição ao governo. Recentemente, a base de Wellington Dias (PT) vem reforçando que a oposição vem trabalhando contra o recebimento de recursos para o Piauí.
“Lógico que a gente queria tratar de um tema diferente, mas a situação é essa e quando o Governo coloca a culpa totalmente na oposição, que a oposição trabalha de maneira contrária, precisa que a gente traga para a população de uma maneira bem tranquila e transparente o que está acontecendo. Na verdade, quem mais trabalhou contra esses recursos foi o próprio governo quando não aplicou esses recursos nas obras previstas. Está claro que houve o desvio desses recursos”, rebateu o deputado.
Rodrigo Martins acrescentou que o “dinheiro chegou a Conta Único do Estado, coisa que era proibida. Obrigatoriamente, pelo contrato e legislação vigente, o dinheiro deveria ficar em uma conta específica aplicada somente para as obras do cronograma. É muito mais fácil você corrigir um erro do que admitir que não aplicou o recurso colocando a culpa na oposição”.
O parlamentar ressaltou que “esse dinheiro não é ‘dado’; é emprestado e pago com juros e correções monetárias”.
“A nossa representação foi contra a aplicação e fiscalização por parte da Caixa com relação aos recursos da primeira parcela, impedindo a liberação da segunda, até que as obras sejam comprovadas. Em nenhum momento, nós tocamos em relação ao segundo contrato de financiamento. No entanto, o próprio Tribunal de Contas da União viu o risco e o dano ao erário público e, por isso, ampliou essa decisão colocando também essa proibição ao segundo contrato de empréstimo”.
Sobre a representação, há uma discussão de que seria uma jogada política devido às eleições 2018.
Em resposta a esse direcionamento, o deputado ressaltou que “isso não faz parte do jogo político, nós estamos aqui fazendo o papel de fiscalizador desse recurso”.
“O ano que está sendo ‘prestado conta’ é este ano que, coincidentemente, é o ano eleitoral. Nós jamais poderíamos estar discutindo esse assusto no ano de 2017 tendo em vista que essa prestação só aconteceu agora”, rebateu Martins.
O procurador-geral do Estado, Plínio Clerton Filho, informou que até a divulgação desta matéria não notificado oficialmente sobre a decisão do TCU.
Fonte: Cidade Verde
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