Quase 20 anos após primeira tentativa de venda, começa quarta-feira o processo de privatização da Cepisa
Depois de quase duas décadas da
primeira tentativa de venda da empresa ao setor privado (2001),
finalmente na quarta-feira desta semana, reúne-se a assembleia geral de
acionistas da Companhia Energética do Piauí (Cepisa/Eletrobras Piauí)
para dar a partida no processo de desestatização, autorizando a
transferência do controle acionário a uma empresa privada.
A
venda da companhia para o setor privado já estava autorizada desde
novembro do ano passado, quando o governo federal autorizou a
comercialização das ações.
Na assembleia geral de depois de
amanhã, a holding Eletrobras, controladora da Cepisa, deverá autorizar a
venda de todas as ações ordinárias da companhia. Isso garantirá ao novo
controlador o direito de explorar o serviço de distribuição de energia
pelo prazo de 30 anos. Além disso, o vendedor do leilão terá que dar
garantias de menor tarifa para o consumidor final. Foto: Reprodução O
preço mínimo estipulado para a venda é meramente simbólico: R$ 50 mil,
tanto para a Cepisa quanto para cinco outras distribuidoras controladas
pela Eletrobras: Amazonas Energia, Ceron (Rondônia), Boa Vista Energia
(Roraima), Eletroacre (Acre) e Ceal (Alagoas).
Apesar de o valor
mínimo pelo controle das empresas parecer irrisório (como de fato o é),
não sairá barato assumir o controle delas.
As cinco companhias
têm dívidas consolidadas de R$ 20,8 bilhões, dos quais a Eletrobras
assumirá R$ 11 bilhões. Ou seja, quem assumir o comando das empresas
estatais de energia terá que assumir também uma dívida de R$ 9,8
bilhões.
Outro ponto que torna a venda um negócio milionário é o
fato de os novos concessionários se obrigarem a fazer um aporte imediato
de R$ 2,4 bilhões no capital das empresas e investir R$ 5,4 bilhões em
cinco anos para melhoria da qualidade do serviço.
Isso significa que em curto, médio e longo prazos, exige-se um capital de R$ 17,6 bilhões.
Ao
repassar o controle de empresas como a Cepisa para o setor público, o
governo federal se livra de uma fonte de prejuízos. Somente em 2016, as
perdas das distribuidoras somaram R$ 6,634 bilhões, 28,3% maiores do que
o verificado no ano anterior.
A Cepisa acumulou prejuízos de R$
1,097 bilhão em 2015 e 2016. Num período de dez anos entre 2006 e 2016,
as perdas financeiras da companhia somaram R$ 2,473 bilhões. É mais do
que se investiu, por exemplo, no Programa Luz para Todos no Estado do
Piauí no mesmo período.
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