A Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou no último dia 05/08, o PL 2346/2011,
de autoria da deputada federal Iracema Portella (PP-PI), que
propõe a destinação, de forma obrigatória, de todo material de informática
apreendido em decorrência das ações de combate ao contrabando, às escolas
públicas do nosso País. Como é matéria conclusiva das Comissões, agora será
publicado para ser remetida a análise do Senado Federal.
“Hoje, os computadores são instrumentos essenciais
no processo pedagógico e necessário caminhar a passos rápidos e firmes para uma
ampla inclusão digital, capaz de atingir, principalmente, os estudantes das
escolas públicas brasileiras”, justificou.
A deputada ressaltou ainda que essa medida é de
extrema relevância, de grande alcance social, tendo em vista que tais escolas,
de modo geral, são carentes de tudo, especialmente de computadores.
De acordo com a parlamentar, apesar do crescente
número de jovens brasileiros que usam a Internet como ferramenta de
participação e de intervenção política em suas comunidades, criando redes
virtuais de mobilização social, o Brasil ainda está longe de promover uma ampla
inclusão digital.
Segundo dados do IBGE, a quantidade de lares com
computadores passou de 17% em 2005 para 32% em 2009. O acesso à internet em
domicílios brasileiros está concentrado nas camadas A e B (90% e 85%), o que
evidencia uma grave desigualdade.
Nas escolas, o processo de inclusão digital avançou
nos últimos anos, embora ainda enfrente problema. O ProInfo Integrado, programa
do Ministério da Educação voltado para o uso didático-pedagógico das
Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) na rede de ensino, leva às
escolas computadores, recursos digitais e conteúdo educacionais digitais, além
da oferta de cursos de formação continuada aos professores e gestores.
Apesar disso, especialistas avaliam que a
implantação dos laboratórios de informática ainda esbarra em questões como o
despreparo dos professores para usar o computador como ferramenta pedagógica e
na falta de manutenção dos equipamentos e das instalações.
Para finalizar, Iracema reforçou também que superar
esses obstáculos é uma tarefa urgente, pois as novas tecnologias de informação
e comunicação, quando utilizadas de maneira equilibrada e com os cuidados
necessários para evitar violações dos direitos das crianças e adolescentes, são
de grande valia no processo educacional, ajudam os jovens a exercitar sua
cidadania, a refinar seus conhecimentos e a fortalecer seus laços sociais.
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