Justiça Eleitoral é contra unificação de eleições
Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais
do País lançaram uma carta pública rejeitando a proposta de unificação
das eleições
Redação / sábado, 18 abril , 2015
Presidentes dos Tribunais
Regionais Eleitorais do País lançaram uma carta pública na noite desta
sexta-feira (17/04) rejeitando a proposta de unificação das eleições
contida na reforma política que tramita no Congresso Nacional.
Dezenove presidentes de TREs – dos 27
existentes – estiveram presentes no 65º encontro que aconteceu em
Teresina, com a presença do ministro Dias Toffoli, presidente do
Tribunal Superior Eleitoral. Para o colegiado dos presidentes, a eleição
única “fere a cidadania” dos eleitores.
No item sete da “Carta de Teresina”, o
colegiado se posiciona contra a proposta. “Manifesta-se veementemente de
forma contrária à proposta de unificação das eleições contida na
reforma política”, diz o documento.
O presidente do Tribunal Regional
Eleitoral de São Paulo, desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro,
explicou que o risco seria de gerenciamento das eleições. Segundo ele,
há uma projeção do TSE de que o pleito único terá cerca de dois milhões
de candidatos.
“A eleição única fere a cidadania. O
cidadão não tem a tranquilidade, que ele teria, para votar numa eleição
normal. Numa eleição para prefeito, vereador e outra para governador,
deputados e senadores seria melhor para eles (eleitores). Seria mais
calmo e ele votaria melhor”, disse Antônio Coltro, presidente do colégio
dos TREs.
O fim da reeleição e a coincidência das
eleições municipais com as eleições estaduais e federal a partir de 2018
estão previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13.
No encontro, o ministro Dias Toffoli também ratificou a proposta dos presidentes.
Carta de Teresina
Outra ideia defendida pelos tribunais é
de apoiar a tramitação no Senado do PL nº 7.920/2014, que propõe a
revisão do Plano de Carreira e remuneração dos serviços do poder
judiciário federal. Os presidentes aprovaram a implantação do projeto de
cidadania para conscientizar o eleitorado sobre o voto consciente e o
combate a corrupção.
A carta foi entregue ao presidente Dias
Toffoli e será encaminhada ao Congresso Nacional, ao Senado e a
presidente Dilma Rousseff.
Fonte: Cidadeverde.com
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