A
deputada federal Iracema Portella (PP-PI), sempre atenta aos anseios dos
trabalhadores brasileiros, apresentou na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei
(PL) 7164/2014, que visa aperfeiçoar dispositivo da Consolidação das Leis do
Trabalho, a CLT, relativo às férias dos trabalhadores, para facilitar a vida
tanto do empregado quanto do empregador.
Esta
proposta altera o Artigo 135 da CLT para dispor sobre hipótese de dispensa de
aviso prévio de férias. Pelo PL, o Artigo 135 passaria a contar com parágrafo
estabelecendo que, na hipótese de o empregador fixar as férias conforme período
de gozo solicitado pelo trabalhador é inaplicável o aviso prévio. As férias
são, evidentemente, um direito do empregado, mas a sua concessão é um ato do
empregador.
Iracema
Portella explicou que recebeu uma carta do piauiense, Erinaldo Pinto que
sugeriu a retirada da obrigatoriedade de aviso prévio de férias de no mínimo 30
dias para mulheres que retornarem de licença maternidade de 120 dias e tivessem
férias vencidas, podendo ser concedidas no primeiro dia de seu retorno bastando
apenas a mesma solicitação.
Nos
termos do Artigo 136, as férias serão fixadas na época mais adequada para os
interesses do empregador. No entanto, visando a proteção do empregado, o caput
do Artigo 135 da CLT diz que “a concessão das férias será participada, por
escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias. Dessa
participação o interessado dará recibo”.
A
deputada destacou que o aviso prévio ali estabelecido tem por objetivo
possibilitar que o empregado conte com um mínimo de planejamento para se
preparar e usufruir desse período de descanso.
“Acontece,
entretanto, que têm chegado até nós notícias de casos em que o dispositivo
acaba por abrir brechas para a aplicação de multa e de nulidade de férias já
concedidas, seja por aparente má-fé, seja por interpretação equivocada da lei”,
explicou.
Se é
assim, não queremos esperar que qualquer interpretação distorcida da legislação
favoreça o retrocesso nas boas relações entre empregadores e trabalhadores,
arduamente construída ao longo dos anos- destacou.
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