A
deputada federal Iracema Portella (PP-PI), apresentou na Câmara dos Deputados, o
Projeto de Lei (PL) 3707, de 2012, que tem por objetivo proteger os
consumidores brasileiros, sobretudo as crianças pequenas, estabelecendo regras
mais claras para garantir a segurança dos medicamentos.
Iracema
propõe que o produto seja acondicionado, quando possível, em embalagem com
dispositivo de segurança que evite a abertura por crianças.
Segundo o
Sistema Nacional de Informações Tóxico-farmacológicas (SINITOX), os
medicamentos são os campeões de intoxicação, ficando à frente de animais
peçonhentos, produtos químicos industriais e dos agrotóxicos.
A
deputada explicou que cerca de 20% das mortes vinculadas às intoxicações
comunicadas ao Sinitox são causadas pelos remédios. E é importante destacar que
as crianças de um a quatro anos são as principais vítimas de intoxicações, seja
por medicamentos, seja por produtos de limpeza.
Iracema
Portella reforça ser fundamental que os fabricantes de medicamentos embalem
seus produtos em recipientes com dispositivos de segurança para impedir que as
crianças consigam abri-los.
“É uma
medida simples, mas com grande potencial para contribuir na redução do número
de intoxicações medicamentosas, protegendo as crianças que, porventura, tenham
acesso às embalagens dos medicamentos. Vale lembrar que muitas marcas disponíveis no comércio já possuem tais
dispositivos de segurança”, falou.
Para concluir,
Iracema disse que algumas apresentações farmacêuticas, principalmente drágeas e
comprimidos, possuem uma tampa que precisa ser pressionada e girada, de forma
concomitante, para ser aberta. Essa simples providência pode evitar o uso
acidental do respectivo medicamento.
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